A provável volta do termo gênero à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi a principal pauta da Audiência Pública, proposta pelo deputado Francisco Júnior, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no último dia 7 de novembro. Logo no início da audiência, o parlamentar questionou os presentes: “Mas como isso vai voltar se o termo não está presente no Plano Nacional de Educação (PNE), lembrou, se referindo à derrota em votação no Congresso Nacional pela inclusão do termo nesse documento, no ano de 2014.

Ele provocou os participantes, durante a audiência, a refletir sobre os argumentos de uma pequena parcela da população que quer a introdução do termo no BNCC. “Por que algo que a maioria absoluta da população claramente não quer pode ser introduzido na Base Curricular? O argumento é o respeito, mas a prática não é”. Em seguida, ele destacou os objetivos da audiência: “A maioria brasileira precisa se organizar. Para isso, precisamos entender o que é Ideologia de Gênero. Precisamos aprender que não se discute esse complexo tema apenas com notinha de whatsapp ou Facebook, mas por meio de fontes sérias e conteúdo consistente sobre o assunto”.

O principal objetivo da audiência, portanto, foi criar uma resistência para que a BNCC com o termo gênero não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Para isso, circulou, durante o evento, um documento denominado Carta de Goiânia qual deixa claro a posição de três deputados, Francisco Júnior, Simeyzon Silveira, Jeferson Rodrigues, e de todos os signatários, sobre as curvas que se fazem para imputar o tema à legalidade nacional. “O debate é importante. Se querem implantar suas leis, elejam seus representantes. Implantar goela abaixo não é o caminho. Tudo deve passar pelos ritos legais da Assembleia Legislativa”, defendeu o deputado Simeyzon. “Se damos o respeito, não iremos admitir o desrespeito. Essa audiência é o início de muitas outras”, pronunciou-se também o deputado Jeferson.

Aulas

Foi destaque na audiência pública três aulas ministradas por especialistas. O primeiro foi o professor da PUC Goiás, Jean Marie Lambert, mestre em Direito Internacional, que explicou os efeitos da Base Curricular para a transmissão de ideias. “Precisamos entender que ideologias como essa (gênero) não nascem por acaso, mas são fruto de países do primeiro mundo que tentam imprimir suas teorias na periferia do mundo. Esquemas como esse são reproduzidos na Base Curricular porque, a partir daí, é disseminado o conteúdo da ideologia às nossas crianças, por meio da educação”. A Dra. Jordana Pessoa, ginecologista e mastologista, pontuou as diferenças naturais que existem entre o homem e mulher. Ela salientou, em sua apresentação, que a redesignação de sexo, isto é, a mudança de sexo, não é um estudo, mas apenas opinião. Com relação à Ideologia de Gênero, ela destacou: “Nessas situações é preciso tratar a mente e não o corpo que está saudável”, disse. Ela ainda confirmou que a IG não é uma premissa histórica e aceita; não é justificada no campo da medicina e não tem força científica. “Essa Ideologia só confunde crianças saudáveis”, reafirmou.

Por fim, o jurista Dr. Rodrigo Pedroso abordou a inconstitucionalidade da BNCC. De acordo com ele, apenas a União pode legislar sobre a Base Curricular Nacional, de acordo com o artigo 22 da Constituição Federal, que trata das competências privativas da União. Ele ainda citou o artigo 205, que salvaguarda o papel da família na educação. “ABNCC pretende padronizar o programa de todas as disciplinas, desde o ensino infantil até o ensino médio.

Isso é uma fraude inconstitucional”, defendeu. Ele ainda questionou como um professor de matemática trataria sobre gênero em sala de aula e convocou a sociedade: “o fim do direito é a paz, mas o meio do direito é à luta, portanto, vamos à luta”.

Fúlvio Costa