Nota de Repúdio

A Arquidiocese de Goiânia, por seu Arcebispo Dom Washington Cruz, bispos auxiliares Dom Levi Bonatto e Dom Moacir Arantes, e todos os membros da União dos Juristas Católicos de Goiânia (Unijuc), neste momento grave e delicado vivido pela sociedade brasileira, manifestam o seu repúdio ao pedido feito ao Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, na qual se pretende obter a legalização da prática do aborto no país, a ser realizado até as 12 semanas de gestação. A ministra relatora, Rosa Weber, convocou Audiência Pública para que o assunto seja debatido nos dias 3 e 6 de agosto próximos, na sede do STF, apontando para a iminência do julgamento dessa prática que causará a morte de inocentes indefesos.

Os Bispos do Brasil já se manifestaram por nota da CNBB, Pela Vida, Contra o Aborto, no dia 11 de abril de 2017, expressando o seu repúdio ao movimento que ameaça a vida dos indefesos, os nascituros: “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.”

O Congresso Nacional em momento algum se omitiu em tratar do tema e nunca admitiu, como legítimos representantes de toda a nação, a normalização da abominável prática de matar crianças no ventre da mãe. O tema foi judicializado para cortar caminhos e excluir o Congresso Nacional do debate legítimo e democrático processo que vigora no legislativo. Esse ato fere a organização constitucional dos Poderes e constitui ativismo dentro do Poder Judiciário, que é altamente nocivo às bases do Estado Democrático de Direito em que vivemos, pois realiza uma invasão de competências do Poder Legislativo pelo Judiciário.

O fenômeno recente do ativismo judicial tem repercutido como um terremoto nas bases republicanas, causando instabilidade e insegurança jurídica. Ecoa, com desconfiança da população, a forma como são conduzidos o debate democrático e as decisões judiciais.

Há valores que não estão sujeitos à política, aos plebiscitos ou a qualquer compromisso ou negociação, pois são absolutos. É preciso cuidado no ano de eleição para que os parlamentares eleitos sejam comprometidos com a defesa intransigente da vida, desde a sua concepção até a morte natural. Esse é um valor absoluto!

Conclamam-se os fiéis para se unirem em oração contínua para que prevaleça, em todas as autoridades dos três Poderes, a consciência do direito natural que sustenta o valor absoluto da vida, bem como a consciência dos fundamentos legais de proteção a esse valor, sem condicionamento, e ainda da harmonia do funcionamento dos Poderes entre si.

Que Nossa Senhora Auxiliadora interceda por essas intenções, abençoando o Brasil, e obtenha de Seu Amado Filho, Nosso Senhor Jesus Cristo, uma nação livre da maldição do aborto.

Goiânia, 30 de julho de 2018.